35.O exercício da accountability democrática no contexto da governação local em Moçambique

The exercise of democratic accountability in the context of local governance in Mozambique

Autores

Palavras-chave:

Accountability, Accountability democrática, Descentralização, Governação local

Resumo

A institucionalização da democracia na década de 90, acompanhada pelo processo da descentralização (criação de governos locais democráticos) em Moçambique, é um fenômeno recente e não profundamente explorado. Foi neste sentido que, partindo de pressupostos teóricos de que a governação local democrática aumenta a accountability do governo local, a transparência e receptividade, desenvolveu-se este estudo com o propósito de saber se para o caso de Moçambique a descentralização está ou não a permitir uma maior accountability entre os governos locais e a população local. O artigo baseou-se na revisão bibliográfica, análise documental e aplicação de entrevistas. Os resultados da pesquisa mostram que para o caso moçambicano a descentralização ainda não permite um maior exercício da accountability entre os governos municipais e os munícipes, visto que ainda se verificam muitas fragilidades tanto na capacidade de resposta por parte do governo municipal assim como na capacidade de punição/recompensa por parte dos munícipes. Havendo ainda muitos aspectos por serem melhorados para que haja um exercício efectivo da accountability, com mais destaque para o melhoramento do relacionamento entre os órgãos municipais e os munícipes.

Biografia do Autor

Bernardino Essau Bilério, Academia de Ciências Policiais - Moçambique

Professor da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL-Moçambique). Bacharel em Ciências Sociais orientação em Ciência Política, Licenciado em Administração Pública, Mestre em Governação e Administração Pública pela Universidade Eduardo Mondlane. Doutor em Ciência Política pelo Instituto dos Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Suas áreas interesse são: descentralização, governação, democracia e eleições

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Publicado

03-10-2022

Como Citar

Bilério, B. E. (2022). 35.O exercício da accountability democrática no contexto da governação local em Moçambique: The exercise of democratic accountability in the context of local governance in Mozambique. NJINGA E SEPÉ: Revista Internacional De Culturas, Línguas Africanas E Brasileiras, 2(Especial I), 605–622. Recuperado de https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/1076