35.O exercício da accountability democrática no contexto da governação local em Moçambique
The exercise of democratic accountability in the context of local governance in Mozambique
Keywords:
Accountability, Accountability democrática, Descentralização, Governação localAbstract
The democracy institutionalization in the 1990s was accompanied by the process of decentralization (creation of democratic local governments) in Mozambique. This is a recent phenomenon and not deeply explored. It was in this sense that based on the theoretical assumptions that democratic local governance increases local government accountability, transparency and receptivity. This study was developed with the purpose of knowing whether, in the case of Mozambique, decentralization is or isn´t allowing greater accountability between local governments and the local population. The article was based on literature review, document analysis and application of interviews. The research results show that for the Mozambican case, decentralization still does not allow a greater exercise of accountability between municipal governments and citizens, since there are still many weaknesses both in the response capacity of the municipal government as well as in the capacity to punishment/reward by citizens. There are still many aspects to be improved, so that, there is an effective exercise of accountability, with more emphasis on improving the relationship between municipal bodies and citizens.
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