35.O exercício da accountability democrática no contexto da governação local em Moçambique

The exercise of democratic accountability in the context of local governance in Mozambique

Resumen

A institucionalização da democracia na década de 90, acompanhada pelo processo da descentralização (criação de governos locais democráticos) em Moçambique, é um fenômeno recente e não profundamente explorado. Foi neste sentido que, partindo de pressupostos teóricos de que a governação local democrática aumenta a accountability do governo local, a transparência e receptividade, desenvolveu-se este estudo com o propósito de saber se para o caso de Moçambique a descentralização está ou não a permitir uma maior accountability entre os governos locais e a população local. O artigo baseou-se na revisão bibliográfica, análise documental e aplicação de entrevistas. Os resultados da pesquisa mostram que para o caso moçambicano a descentralização ainda não permite um maior exercício da accountability entre os governos municipais e os munícipes, visto que ainda se verificam muitas fragilidades tanto na capacidade de resposta por parte do governo municipal assim como na capacidade de punição/recompensa por parte dos munícipes. Havendo ainda muitos aspectos por serem melhorados para que haja um exercício efectivo da accountability, com mais destaque para o melhoramento do relacionamento entre os órgãos municipais e os munícipes.