35.O exercício da accountability democrática no contexto da governação local em Moçambique
The exercise of democratic accountability in the context of local governance in Mozambique
Palavras-chave:
Accountability, Accountability democrática, Descentralização, Governação localResumo
A institucionalização da democracia na década de 90, acompanhada pelo processo da descentralização (criação de governos locais democráticos) em Moçambique, é um fenômeno recente e não profundamente explorado. Foi neste sentido que, partindo de pressupostos teóricos de que a governação local democrática aumenta a accountability do governo local, a transparência e receptividade, desenvolveu-se este estudo com o propósito de saber se para o caso de Moçambique a descentralização está ou não a permitir uma maior accountability entre os governos locais e a população local. O artigo baseou-se na revisão bibliográfica, análise documental e aplicação de entrevistas. Os resultados da pesquisa mostram que para o caso moçambicano a descentralização ainda não permite um maior exercício da accountability entre os governos municipais e os munícipes, visto que ainda se verificam muitas fragilidades tanto na capacidade de resposta por parte do governo municipal assim como na capacidade de punição/recompensa por parte dos munícipes. Havendo ainda muitos aspectos por serem melhorados para que haja um exercício efectivo da accountability, com mais destaque para o melhoramento do relacionamento entre os órgãos municipais e os munícipes.
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Referências
ACOSTA, Andrés Mejía; JOSHI, Anhurada; RAMSHAW, Graeme. Democratic accountability and service delivery: a desk review. Institute of Development Studies (IDS), 2010.
AFRIMAP. Moçambique. Democracia e Participação Política (documento para discussão). Johanesburgo. Open Societty Iniciative for Southern Africa. Maputo/ Johanesburgo. 2009
ALVES, A Teixeira e COSSA, Benedito Ruben. Guião das autarquias locais. Maputo: MAE, 1997.
BARNETT, Camille Cates; MINIS, Henry P.; VANSANT, Jerry. Democratic decentralization. Research Triangle Institute, Carolina do Norte. RTI, 1997.
BRITO, Luís. Eleições Municipais e abertura do espaço político moçambicano. In: Partidos, Cidadãos e Eleições Locais em Moçambique-2003. Maputo: Instituto, Sociedade e Administração, 2003.
BRINKERHOFF, Derick W. Taking Account of Accountability: A Conceptual Overview and strategic options. Washington: Center for Democracy and Governance, 2001.
CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz. Inovação institucional e accountability: o caso dos conselhos setoriais. VI Congresso Internacional de CLAD sobre a Reforma de Estado e de Administração Pública. Buenos Aires, Argentina, 5-9 nov. 2001
CHEIBUB, José Antônio; PRZEWORSKI Adam. Democracia, Eleições e Responsabilidade política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 12, nº35, São Paulo, fev. 1997.
DÁLIA, Juliana Jucene Sotero. Participação Política no sistema representativo democrático: Uma reflexão sobre o processo de accountability. 2007.
FORQUILHA, Salvador Cadete. “Remendo Novo em Pano Velho”: O Impacto das Reformas da Descentralização no processo da Governação local em Moçambique. Conference Paper nº10. Maputo, IESE. 2007.
KULIPOSSA, Fidelix. Local Governments Resources and Service Provision in Mozambique. In: Partidos, Cidadãos e Eleições Locais em Moçambique-2003; Maputo: Instituto, Sociedade e Administração. 2004. p. 4-43
MACUÁCUA, Ernesto. “A experiência de cidadania no contexto Autárquico”. In: Partidos, Cidadãos e Eleições Locais em Moçambique-2003; Maputo: Instituto, Sociedade e Administração. 2004.p-69-98
MASALILA, A. B. “Administração local no Botswana”. In: Lundin. Irae Baptista & Machava, Francisco Jamisse (ed). Descentralização e Administração Municipal: Descrição e desenvolvimento de ideias sobre alguns modelos e Africanos e europeus. Moçambique: Friedrich Ebert Stiftung, 1996.
MATSINHE, Luís. Diagnostico crítico de 10 anos de descentralização em Moçambique. In: CISTAC, Giles; CHIZIANE, Eduardo (Coords). 10 anos de descentralização em Moçambique: os caminhos sinuosos de um processo emergente. Maputo, UEM-NEAD. 2008. p. 5-49.
NUVUNGA, Adriano. A coabitação entre os órgãos locais do estado e do poder local: o caso da Cidade de Chókwe-1998-2001. UFICS/UEM. Dissertação. Administração Pública da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, 2000.
NUVUNGA, Adriano; MOSSE, Marcelo; VARELA, César. Relatório do estudo sobre transparência, áreas de risco e oportunidades de corrupção em seis autarquias moçambicanas: Chibuto, Chimoio, Gurué, Nacala e Vilanculos. Maputo: CIP, 2007.
O´DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, nº44, 98, 1998, p. 27-54.
OTAYEK, René. A descentralização como modo de redefinição do poder autoritário? Algumas reflexões a partir de realidades africanas. Revista Crítica de Ciências Sociais, vol.77, junho 2007, p.131- 150.
SCHEDLER, A. Conceptualizing accountability. In: DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (Eds.). The self-restraining state: power and accountability in new democracies. Boulder/London: Lynne Rienner, 1999, p. 13-27.
SMULOVITZ, Catallana; PRUZZOTTI, Enrique. Societal and horizontal accountability controls: two cases of fruitful relationship. In: MAINWARING, Scott; WELNA, Christopher (Eds). Democratic Accountability in Latin America. New York: OUP, 2003.
TAJU, Gulamo. Desafios para uma maior participação dos Munícipes e da Comunidade na Governação Autárquica. In: A cobertura jornalística do processo de descentralização. Maputo: Freiderich Ebert Stiftung. 2002.
Documentos:
Ministério da Administração Estatal (MAE). Folha informativa dos Municípios II. Maputo: MAE/DNDA, 2002.
MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique 1990, 2004.
MOÇAMBIQUE. Resolução nº40/2012, de 20 de dezembro: Aprova a Política e Estratégia da Descentralização (PED).
MOÇAMBIQUE. Lei 3/94 de 13 de Setembro: Lei-quadro dos Distritos Municipais. MOÇAMBIQUE. Lei nº 9/96, de 22 de Novembro: Introduz os princípios e disposições sobre o poder local no contexto da Lei Fundamental.
MOÇAMBIQUE. Lei nº2/97, de 18 de Fevereiro: Lei do quadro jurídico-legal para a implantação das autarquias locais. Maputo: Imprensa Nacional.
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