Os direitos humanos na actualidade: reflexão atuação da Polícia da República de Moçambique na manutenção e reposição da ordem pública

Human rights in the current time: reflection action of the police of the republic of Mozambique in the maintenance and restoration of public order

Résumé

Esse estudo buscou verificar a interconexão e as práticas da violação dos Direitos Humanos em Moçambique, além de adentrar a história da Constituição moçambicana desde o tempo de Colónia até sua independência como reflexo nos dias de hoje. Avança-se a hipótese de que a PRM pode servir como garantidora da segurança pública, respeitando, ao mesmo tempo, a protecção dos DH em Moçambique. A metodologia adotada e o referencial teórico procuram proporcionar uma ampliação sobre os conceitos e tipificar os modelos jurídicos quanto à colocação e atuação da Polícia da República de Moçambique na reposição da ordem pública. Para isso seguiu-se o caminho indutivo de cunho qualitativo, com enfoque descritivo para perceber e tipificar a actuação da polícia da república de Moçambique na manutenção e reposição da ordem pública na esteira de Direitos humanos a partir de pesquisa bibliográfica. Os resultados não esquinaram da realidade pois, apontam que, Moçambique é um país onde houve pouca paz e tranquilidade desde a sua fundação, portanto, percebe-se que sabem muito pouco sobre as normas que regem o comportamento da polícia durante as manifestações. Além disso, com essas fragilidades, acabaram criando um vácuo e tornando o desempenho da polícia falho, porque a necessidade de que as autoridades locais aprovem as manifestações acabou se tornando uma espécie de negação final destes. No entanto, deve-se ressaltar que a polícia não é uma entidade autorizadora de actuações violentas, mas apenas um órgão consultivo.

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This study sought to verify the interconnection and practices of the violation of Human Rights in Mozambique, in addition to delving into the history of the Mozambican Constitution from the time of Colony until its independence as a reflection today. The hypothesis is advanced that the PRM can serve as a guarantor of public safety, respecting, at the same time, the protection of human rights in Mozambique. The methodology adopted and the theoretical framework seek to provide an expansion on the concepts and typify the legal models regarding the placement and performance of the Police of the Republic of Mozambique in the restoration of public order. For this, the qualitative inductive path was followed, with descriptive information to understand and typify the action of the police of the Republic of Mozambique in the maintenance and restoration of public order in the wake of human rights based on bibliographical research. The results do not deviate from reality, as they point out that Mozambique is a country where there has been little peace and tranquility since its foundation, therefore, it is clear that they know very little about the rules that govern the behavior of the police during demonstrations. In addition, with these weaknesses, they ended up creating a vacuum and making the police's performance flawed, because the need for local authorities to approve the demonstrations ended up becoming a kind of final denial of these. However, it should be noted that the police is not an entity that authorizes violent acts, but only an advisory body.