Os direitos humanos na actualidade: reflexão atuação da Polícia da República de Moçambique na manutenção e reposição da ordem pública
Human rights in the current time: reflection action of the police of the republic of Mozambique in the maintenance and restoration of public order
Keywords:
Direitos Humanos, PRM, Atuação, ViolaçõesAbstract
This study sought to verify the interconnection and practices of the violation of Human Rights in Mozambique, in addition to delving into the history of the Mozambican Constitution from the time of Colony until its independence as a reflection today. The hypothesis is advanced that the PRM can serve as a guarantor of public safety, respecting, at the same time, the protection of human rights in Mozambique. The methodology adopted and the theoretical framework seek to provide an expansion on the concepts and typify the legal models regarding the placement and performance of the Police of the Republic of Mozambique in the restoration of public order. For this, the qualitative inductive path was followed, with descriptive information to understand and typify the action of the police of the Republic of Mozambique in the maintenance and restoration of public order in the wake of human rights based on bibliographical research. The results do not deviate from reality, as they point out that Mozambique is a country where there has been little peace and tranquility since its foundation, therefore, it is clear that they know very little about the rules that govern the behavior of the police during demonstrations. In addition, with these weaknesses, they ended up creating a vacuum and making the police's performance flawed, because the need for local authorities to approve the demonstrations ended up becoming a kind of final denial of these. However, it should be noted that the police is not an entity that authorizes violent acts, but only an advisory body.
Keywords: Human rights, PRM, action, violations
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References
ARENDT, H. Crises da república. Trad. José Volkmann. São Paulo: Perspectiva, 2015.
CLEMENTE, P. J. Polícia em Portugal: da dimensão política contemporânea da segurança pública. Tese de Doutoramento em Ciências Sociais e Especialidade de Ciências Políticas. Lisboa: UTL-ISCPSI, 2000.
CUMBE, Â. N. F. O património geológico de Moçambique: proposta de metodologia de inventariação, caracterização e avaliação. Dissertação de Mestrado em Património Geológico e Geoconservação 2007.
FERNANDES. A. M. Análise da produção de madeira para o fornecimento
sustentável de energia doméstica aos centros urbanos de Moçambique. Tese de doutoramento. Universidade Federal do Paraná. Brasil. Curitiba, 2014.
MIRANDA, A. P.; LIMA, L. L. Políticas públicas de segurança, informação e análise criminal. Rio de Janeiro: EdUFF, 2008.
KENNEDY, J. F.15 de julho de 1960. Address of Senator John F. Kennedy Accepting the Democratic Party Nomination for the Presidency of the United States. John F. Kennedy Library. Consultado em 29 de maio de 2012.
MIRANDA, A. P.; LIMA, L. L. Políticas públicas de segurança, informação e análise criminal. Rio de Janeiro: EdUFF, 2008.
MOÇAMBIQUE. Decreto n. 85 de31 de dezembro de 2014. Estatuto Orgânico da PRM. Moçambique: Publicado no Boletim da República; I-SÉRIE n. 105.
MOÇAMBIQUE. Decreto n. 93/2014, de 31 de Dezembro cria Estatuto do Polícia.
MOÇAMBIQUE. Lei n. 7/2013 , de 2013-01-22 / Assembleia da República
MOÇAMBIQUE. Lei n. 16/2013, de 12 de Agosto, Lei da PRM que revoga a Lei n. 5/88, de 27 de Agosto e 19/92, de 31 de Dezembro. application/pdf PRM Nova Lei.pdf — 2071 KB.
MOÇAMBIQUE. Lei n. 6/2013 conforme alterada e republicada ao abrigo da Lei n. 9/2014, sobre as funções, composição e funcionamento da Comissão Nacional de Eleições. Maputo, 2014.
NGUNGA, A.; BAVO, N. N. Práticas linguísticas em Moçambique: avaliação da vitalidade linguística em seis distritos. Maputo, CEA/UEM, 2011. 73 p.
NUVUNGA, A. et al. Em Matalane e na ACIPOL a Formação paramilitar é preocupante. Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), n. 10, p. 10, mai, 2016.
OLIVEIRA, J. F. A Manutenção da Ordem Pública em Democracia. Lisboa: ISCPSI- ICPOL, 2015.
OLIVEIRA, J. F. A manutenção de ordem pública em Portugal. Lisboa: ISCPSI, 2000.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU; Declaração Universal dos Direitos do Homem. 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 13 dez. 2016.
SILVA, G. M. Ética policial e sociedade democrática. Lisboa: ISCPSI, 2001. 143p.
SOUSA, A. F. Para uma lei de atuação policial em Portugal. In: VALENTE, M. M. Estudos de homenagem ao professor doutor Germano Marques da Silva. Coimbra: Almedina, 2004. p.67- 68.
TEMBE, D. J. A Construção das ciências policiais na ACIPOL e a sua importância para uma polícia democrática em Moçambique. In: VALENTE, M. M. Ciências policiais e política criminal justiça e segurança: um discurso de liberdade democrática. Lisboa: ISCPSI- ICPOL, 2015. p. 182-186.
UN-OHRLLS. Escritório do Alto Representante das Nações Unidas para os Países Menos Desenvolvidos, Países em Desenvolvimento Sem Litoral e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento Factsheet for Least-developed Countries, 2016. http://unohrlls.org/custom-content/uploads/2016/08/Least-Developed-Countries-factsheet-2016_ENGLISH_FINAL_UPDATED-1.pdf
VALENTE, M. M. Reuniões e manifestações actuação policial. Coimbra: Almedina, 2009.
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