Os direitos humanos na actualidade: reflexão atuação da Polícia da República de Moçambique na manutenção e reposição da ordem pública

Human rights in the current time: reflection action of the police of the republic of Mozambique in the maintenance and restoration of public order

Authors

  • Graciano Pedro Pessuro Universidade Católica de Moçambique
  • Armando Manuel Luciano Universidade Católica de Moçambique - Moçambique

Keywords:

Direitos Humanos, PRM, Atuação, Violações

Abstract

This study sought to verify the interconnection and practices of the violation of Human Rights in Mozambique, in addition to delving into the history of the Mozambican Constitution from the time of Colony until its independence as a reflection today. The hypothesis is advanced that the PRM can serve as a guarantor of public safety, respecting, at the same time, the protection of human rights in Mozambique. The methodology adopted and the theoretical framework seek to provide an expansion on the concepts and typify the legal models regarding the placement and performance of the Police of the Republic of Mozambique in the restoration of public order. For this, the qualitative inductive path was followed, with descriptive information to understand and typify the action of the police of the Republic of Mozambique in the maintenance and restoration of public order in the wake of human rights based on bibliographical research. The results do not deviate from reality, as they point out that Mozambique is a country where there has been little peace and tranquility since its foundation, therefore, it is clear that they know very little about the rules that govern the behavior of the police during demonstrations. In addition, with these weaknesses, they ended up creating a vacuum and making the police's performance flawed, because the need for local authorities to approve the demonstrations ended up becoming a kind of final denial of these. However, it should be noted that the police is not an entity that authorizes violent acts, but only an advisory body.

Keywords: Human rights, PRM, action, violations

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Author Biographies

Graciano Pedro Pessuro, Universidade Católica de Moçambique

Doutorado em Humanidades, na especialidade de Bioética pela PUCPR-Brasil e UCM, Especialista da Educação e Mestre em Gestão e Administração Educacional,  Pós-graduado em Gestão e Auditoria Ambiental e Licenciado em ensino de Física.  Membro do comité institucional de Bioética em Saúde (CIBS) e Comité Institucional de Ética(CIE). Delegado do Instituto Nacional de Gestão e Redução de Riscos de Desastres Cuamba-Niassa.

Armando Manuel Luciano, Universidade Católica de Moçambique - Moçambique

Doutorado em Humanidades, na especialidade de Bioética Pela (PUCPR-Brasil e UCM), Mestre em Gestão e Administração Educacional.  Licenciado em Administração Pública.

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Published

12-11-2024

How to Cite

Pessuro, G. P., & Luciano, A. M. (2024). Os direitos humanos na actualidade: reflexão atuação da Polícia da República de Moçambique na manutenção e reposição da ordem pública: Human rights in the current time: reflection action of the police of the republic of Mozambique in the maintenance and restoration of public order. NJINGA&SEPÉ: evista nternacional e ulturas, Línguas fricanas rasileiras, 4(Especial II), 352–364. etrieved from https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/1411