A violência doméstica contra a mulher no direito moçambicano: análise do alcance jurídico da Lei nº 29/2009 de 29 de setembro

Hi ukhinhavezi leli li mahekaku ka wansati hi tifanelo ta Moçambique: hi khutaza aka nawu wa makume mambiri na ntlhanu ni mune (29) ka lembe maghidy mbiry ni ntlhanu na mune ya makume mbiri já zivamissoko (Setembro)

Authors

  • Luísa Natéssia Marufo Universidade Católica de Moçambique

Keywords:

Violência doméstica, Lei, Proteção

Abstract

O presente artigo visa refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei nº 29/2009 de 29 de Setembro, adiante designada “Lei sobre violência doméstica praticada contra a mulher”, e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça no ordenamento jurídico moçambicano, em situação de violência doméstica. Cabe, neste artigo, averiguar o grau de materialização dos princípios constitucional da universalidade e igualdade; o da igualdade do género e o direito à vida, artigos 35, 36 e 40 da Constituição da República de Moçambique de 2004; princípios que se encontram vertidos na Constituição bem como nas leis ordinárias. Para a operacionalização deste trabalho recorreu-se ao método hermenêutico e de revisão literária através do procedimento bibliográfico. A violência doméstica, constitui um problema social de cariz global, e a Lei 29/2009 vem estatuir medidas de prevenção de violência em Moçambique. Todavia, cumpre salientar como resultados da pesquisa que há diferenças especificas no que tange aos atos considerados como violência doméstica, decorrentes de realidades sociais e culturais específicas, sobretudo no que toca ao acesso à justiça como um direito que visa garantir a dignidade da pessoa humana, conforme veremos. Conclui-se no limiar entre o formal e a prática, que para a resolução dos conflitos sobre violência doméstica, também se reproduzem discriminações que limitam os indivíduos seus direitos de acesso à justiça.

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A kulhaya lexi, xi hi khutaza aku hi elheketa hita mintsengo yama mahelo kumbe matirhisselo ya nawu wa makume mambiri na ntlhanu ni mune (29) ka lembe maghidy mbiry ni ntlhanu na mune ya makume mbiri já zivamissoko (Setembro), xyihaxaminau lexi xivulavulaka hi ukhinhavezi leli li mahekaku ka wansati ni swi mphintlo kuve swi fikissiwa ka huvu ya wu txamuli hi xi yimu xa uthethisse xa tiko la vana swi pshaliwalomu. Hi kola ka ukhinhavezi.  Swi hella ka xilhaya lexi akuve xi xiya hiwu nhaminhami aku landza hi laha swi lavekaka hakona ka ku landza ta wu wunwe niku fana. Hikufana loku ka lhongue ni ku kuveni fanelo yaku hanha, ti lhayo makume narhu ni ntlanu (35), ni lhayo makume narhu ni ntlanu na linwe (36), ni lhayo mune wama kume (40) ya ta swiboho swaminawu ya tiko la hina la Moçambique la lembe la maguide mbire ni mune (2004). Massangulo lawa mangahakumeka ka wuboho la minawu swinwe niukatsakanho lá matirhela laha kunga lheliwa hi ntirissanu ni tibuko tinhingyi tama hungu lawa. A wukhinhavezi i mhaka leykulu ka unhingy lá vhanu na kona a xilhaya lexi xitela kuta pfuxeta swi khatisso leswi swi ngata vikela a ukhinhavezi lomu ka tiko la hina la Moçambique. Na swily xileswo hinga vula aku aty lhamulo kumbe mihandzu ykombissa ku hambana hi ka leswi swi humelelaku ka ukhinhavezi mindjanguini ka xinhanwaka hi ka swi hena hambi kamintoloveto ynwany ni ynwany mayelano niku landza ta utshamulelo la ti mhaka lety swanga fanelo ya munwany ni munwany kuve a hanha xi mhunu tany hi leswi. Hiku hetelela, hikuma leswaku a minawo ni swihena, kuve ku thethiwa mazolonga ya ukhinhavezi swi guala livengo niku hambana ka va kutala se swimaha ku vanhingy va tsika fanelo ya vona yaku vaya lweliwa hi nawu wa pfumu.

 

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Author Biography

Luísa Natéssia Marufo, Universidade Católica de Moçambique

Doutoranda em Inovação Educativa, na Universidade Católica de Moçambique – Faculdade de Educação e Comunicação, Nampula; Directora Adjunta Pedagógica da Extensão de Xai-Xai da Universidade Católica de Moçambique; Membro da Comissão da Qualidade da Universidade Católica de Moçambique; Mestre em Ciências da Educação, especialidade em Formação de Adultos, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa; Licenciada em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

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Published

12-11-2024

How to Cite

Marufo, L. N. (2024). A violência doméstica contra a mulher no direito moçambicano: análise do alcance jurídico da Lei nº 29/2009 de 29 de setembro: Hi ukhinhavezi leli li mahekaku ka wansati hi tifanelo ta Moçambique: hi khutaza aka nawu wa makume mambiri na ntlhanu ni mune (29) ka lembe maghidy mbiry ni ntlhanu na mune ya makume mbiri já zivamissoko (Setembro). NJINGA&SEPÉ: evista nternacional e ulturas, Línguas fricanas rasileiras, 4(Especial II), 574–588. etrieved from https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/1442