Os sistemas de administração da justiça em Moçambique: suas características e âmbito de atuação

Ku fambisa ka wululeki a Mosambique: matxamelo ni txipimo

Autores

  • Nílvia Carina Manuel Mavie Universidade Católica de Moçambique - Moçambique
  • Itélio Joana Muchisse Universidade Católica de Moçambique, Extensão de Xai-Xai

Palavras-chave:

Moçambique, Sistemas, Administração , Justiça, Atuação

Resumo

Tendo em conta as mudanças que vem sendo operacionalizadas pelo mundo, em particular em Moçambique, em específico no sector da administração da justiça, faz-se necessário tomar certas reflexões que propiciem um olhar objectivo sobre certos temas, pelo que este artigo analisa as características e o âmbito de actuação dos sistemas de administração da justiça em Moçambique. A metodologia utilizada para a materialização do presente estudo foi a revisão bibliográfica, com o auxílio das técnicas de análise em ciências sociais como a heurística. A prior, o país enfrenta desafios significativos na garantia do acesso à justiça e na efectividade das decisões judiciais, em ambos os sistemas oficial e não oficial de administração da justiça. A análise crítica operacionalizada a partir da revisão da literatura propõe soluções para aprimorar a capacidade dos tribunais, investir em meios alternativos de resolução de conflitos e promover a consciencialização sobre os direitos legais entre a população. É importante se abordar os desafios enfrentados pelos sistemas, nomeadamente, oficial e não oficial e apresentar soluções baseadas em evidências para garantir uma justiça mais efectiva e acessível para a população.

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Mayelanu ni ku txitxa ka mitxumo lêh kufambisseni ka wululeki, kulaveka ku pimissa mahungo ya tsalangana, kota ku vanu va pepa, kari konga va vekeliwa hi kululama, na kunga rivakeliwi a ku tsamiseca a Mosambique. Kani lezwo, ku tava ku mahekile a vululiwa ka mabuku ni mapapilo yo tlalangana, lawa manga kumiwa ka tindau to hambana-hambana. Kari ka yona mitsalwa lei, ku kumeka a mi pimisu ya vatsali. A tikwene kuni zwi fungo zwo tlalangana kota ku vikela a wu luleki ka wotle mafambela ya nawu ni wumunu. Ku laveka ku hundzulusiwa ku fambisa luleku, kani hu engetela matsamela ya vafambise ndzene ka tiyindlo ta wona tiro wa kululekisa, kota ku engetela wululeki, ni kugondzissa zwifundza matikweni. Kani lezwo, a mipimisso yo tlalangana yi kombimssa lisima niko tekiwa ka zwifungo zwa mipimiso ya ku tiviseka hi lisini, a kuva ku kumela txitsungu.

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Biografia do Autor

Nílvia Carina Manuel Mavie, Universidade Católica de Moçambique - Moçambique

Mestranda em Direitos Humanos, Justiça e Paz pela Universidade Católica de Moçambique na Extensão de Xai-Xai; Licenciada em Ciências Policiais pela Academia de Ciências Policiais em Maputo; Membro do Quadro Público no Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

Itélio Joana Muchisse, Universidade Católica de Moçambique, Extensão de Xai-Xai

Mestrando em Direitos Humanos, Justiça e Paz pela Universidade Católica de Moçambique em Xai-Xai; Licenciado em Ensino de História com Habilitações em Ensino de Filosofia pela Universidade Save em Maxixe.

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Publicado

12-11-2024

Como Citar

Mavie, N. C. M., & Muchisse, I. J. (2024). Os sistemas de administração da justiça em Moçambique: suas características e âmbito de atuação: Ku fambisa ka wululeki a Mosambique: matxamelo ni txipimo. JINGA SEPÉ: evista nternacional e ulturas, Línguas fricanas rasileiras (ISSN: 2764-1244), 4(Especial II), 401–418. ecuperado de https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/1361