A lei contra a violência doméstica em Moçambique: seu alcance, limitação e desafios

Lamulo lolimbikitsa chiwawa cha m'nyumba ku Mozambique: Kukula kwake, malire ake ndi zovuta zake

Authors

  • Etelvina Alexandre Caetano Meque Universidade Rovuma – Extensão de Niassa
  • Joaquim Miranda Maloa Rovuma University - Extension of Niassa

Keywords:

Law Against Domestic Violence. Women's Police Station. Limitations and Challenges.

Abstract

Domestic violence against women is a public health problem that affects all Mozambican cities. Therefore, little is investigated in Mozambique about the importance of the Law against domestic violence (Law No. 29/2009). This article aims to study the scope, prohibitions and challenges of the Law against domestic violence in Mozambique, approved by the Assembly of the Republic of Mozambique in 2009. The results of this research were captured through the perception of the legal operators of the city of Maputo, that welcome and referral to Courts and domestic violence cases. But we also pretend to also understand how legal operators interpret the text of Law No. 29/2009. This is a qualitative research, in which interviews were conducted with 21 operators, who reported a low scope of the law, especially in the peripheries. Limitations on legal knowledge and the disclosure process were highlighted. They highlighted the need to train legal operators, considering the multiplicity of cultural aspects involved in legal practices and in the daily life of domestic violence.

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Author Biographies

Etelvina Alexandre Caetano Meque, Universidade Rovuma – Extensão de Niassa

Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.

Joaquim Miranda Maloa, Rovuma University - Extension of Niassa

Professor Auxiliar do Departamento de Geociências da Universidade Rovuma – Extensão de Niassa. Pós-Doutorado pela Universidade de São Paulo; Doutorado em Geografia pela Universidade de São Paulo e Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, Brasil.

References

ARTHUR, M. Violência Contra As Mulheres: Entre o Relativismo Cultural e a Lei. In: ARTHUR M. José (Org.) Memorias do Activismo – Recolha de Textos Publicados No Boletim Outras Vozes, 2002 – 2006. Maputo: WLSA Moçambique, 2007.

ARTHUR, M. J.; MEJIA, M. Alguns dados sobre denúncias de violência ocorridas nos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança. Outras Vozes, Maputo, vol. 5, nº 18-19, p.19-25, 2007.

ARTHUR, M. J. Aprovação da “Lei Sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher”. Que resultados? Outras Vozes, Maputo, vol. 2, nº 28, p.7-11, 2009.

CAMBRÃO, P.; JULIÃO, D. Covid-19 e suas implicações em Moçambique: uma análise antropo-sociológica. Revista Eletrônica de Investigação e Desenvolvimento, vol.2 n°11, p.43-61, 2020.

CEZERILO, F.; FRANZE, J. A problemática da violência conjugal em Moçambique. RBSD – Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Pernambuco v.7, n1, p.33-51, jan/abri.2020.

JÚLIO, G. Grau de aplicação da lei sobre a violência doméstica praticada contra a mulher – Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro. Outras Vozes, Maputo, vol. 6, nº 41, p. 24-29, 2013.

LIGA MOÇAMBICANA DOS DIREITOS HUMANOS (LMDH). Direitos de mulher no Moçambique: Dever de terminar práticas ilegais. Nova Iorque, 2007.

LOFORTE, A. M. Algumas Reflexões Sobre Formas de Deslegitimação da Violência Contra Mulher em Moçambique. Codesria: Dakar, 2011.

LOFORTE, A. M. Género e poder entre os Tsonga de Moçambique. Lisboa: Ela por Ela, 2003.

MAXIMIANO, L. Papel e estratégias do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres e principais limitações na aplicação da Lei Sobre Violência Doméstica. Outras Vozes, Maputo, vol 8, nº 41-42, p.34-39, 2013.

MINISTÉRIO DO INTERIOR (MI). Dados estatísticos sobre violência contra a mulher em Moçambique. Maputo: PRM, 2008.

MINISTÉRIO DA SAÚDE (MISAU), INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE) e ICF INTERNATIONAL (ICFI). Moçambique Inquérito demográfico e de saúde. Maryland: MISAU, 2011. Disponível em: www.ine.gov.mz/.../inqueritos/inquerito-demografico-e-de-saude/...2011. Acessado em 5 jan. 2019.

MINISTÉRIO DA SAÚDE (MISAU), INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE) e ICF INTERNATIONAL (ICFI). Moçambique Inquérito demográfico e de saúde. Maryland: MISAU, 2017. Disponível em: www.ine.gov.mz/.../inqueritos/inquerito-demografico-e-de-saude/...2017. Acessado em 5 jan 2019.

MOÇAMBIQUE. LEI nº 29/2009 de 29 de setembro (Lei sobre a violência doméstica praticado contra as mulheres). Diário Oficial da República. 2° suplemento, n°28. Imprensa Nacional de Moçambique. Disponível em http://www.mec.gov.mz/POEMA/Biblioteca/RH-S2-Lei-26-2009_Fiscalizacao_TA.pdf. Acessado 5 Jan 2015.

NGUNGA, A.; FAQUIR, O. Padronização da ortografia de línguas moçambicanas: Relatório do III Seminário. Maputo: CEA/UEM, 2012.

NHAMPOCA, J. A aplicação da lei de violência doméstica em Moçambique: constrangimentos institucionais e culturais. Outras Vozes, Maputo, vol. 7, nº 42, p.39-43, 2013.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE – PNAPCVCM. Plano Nacional de Acção para Combate à Violência Contra a Mulher [2008-2012]. 2012. http://www.hsph.harvard.edu/population/domesticviolence/mozambique.violence.08.pdf. Acessado em: 30 de março de 2016.

OSÓRIO, C.; et al. A ilusão da Transparência na administração de justiça. Maputo: Women and Law in Southern Africa - Research Trust - Mozambique (WLSAMOZ), 2000. Disponível em: http://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/Ilusao.pdf. Acessado em 5 jan 2015.

OSÓRIO, C.; TEMBA, E. “A Justiça no Feminino”. In: SANTOS, B. S. e TRINDADE, J. C. (Org.), Conflito e Transformação Social. Uma Paisagem das Justiças em Moçambique. Porto: Edições Afrontamento, 2003, p.475-518.

OSÓRIO, C.; SILVA, T. C. Gênero e governação local. Estudos de caso na província de Manica, distrito de Tambara e Machaz. Maputo: WLSA, 2009. Disponível em: http://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/Ritos2013.pdf. Acessado em: 5 jan. 2015.

OSÓRIO, C. Gênero e democracia: as eleições de 2009 em Moçambique. Maputo: WNLSA, 2010. Disponíveis em: http://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/Eleicoes2009.pdf. Acessado em 5 Jan 2015. Acessado em 5 Jan 2015.

OSÓRIO, C.; MACUACUA, E. Os ritos de iniciação no contexto atual de ajustamento, ruptura e confrontos, construindo identidade de gênero. Maputo: WNLSA, 2013. Disponível em: http://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/Ritos2013.pdf. Acessado em 5 Jan 2015.

OSÓRIO, C. Algumas reflexões sobre o funcionamento dos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança, 2000-2003. In: ARTHUR, M. J. (Org.). Memórias do Activismo pelos direitos humanos das mulheres - Recolha de Textos Publicados No Boletim Outras Vozes, 2002 – 2006. Maputo: WLSA Moçambique, 2007, p.75-98.

OSÓRIO, C.; et al. A mulher e a Lei na África Austral: A ilusão da transparência na administração da justiça. Women and Law in Southern África - Research Trust - Mozambique (WLSAMOZ) Departamento de Estudos da Mulher e Género. 2ª ed. Maputo:UEM, 2008.

QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc Van. Manual de Investigação em Ciências Sociais. 2. Ed. Lisboa: Gradiva, 1998. (Col. Trajectos, 17).

RÁDIO FRANÇA INTERNACIONAL (RFI). Casos de violência doméstica aumentam em Moçambique. 25/11/2011. Disponível em: http://www.rfi.fr/pt/mo%C3%A7ambique/20191125-casos-de-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-aumentaram-em-mo%C3%A7ambique. Acessado em 22 de Abril.2020.

RIFIOTIS, T. Judicialização das relações sociais e estratégias de reconhecimento: repensando a ‘violência conjugal’ e a ‘violência intrafamiliar” Revista Katál. Florianópolis v. 11, n°2, p.225-236, 2008.

SAMUEL, E. Violência de gênero, cultura e direitos humanos. A aplicação da Lei da Violência Doméstica (Lei 29/2009, de 29 de Setembro). Outras Vozes, Maputo, vol 3, nº 45, 2013, p.21-26.

UNICEF Moçambique. Lançado em Maputo Gabinete “Modelo” de Atendimento a Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica. 2009. Disponível em: http://www.unicef.org/mozambique/pt/media_4890.html. Acessado em 24 de junho 2014.

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Published

01-10-2021

How to Cite

Caetano Meque, E. A. ., & Maloa, J. M. (2021). A lei contra a violência doméstica em Moçambique: seu alcance, limitação e desafios: Lamulo lolimbikitsa chiwawa cha m’nyumba ku Mozambique: Kukula kwake, malire ake ndi zovuta zake. NJINGA&SEPÉ: evista nternacional e ulturas, Línguas fricanas rasileiras, 1(2), 96–114. etrieved from https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/589

Issue

Vol. 1 No. 2 (2021): Diversidade da cultura, de línguas e das práticas socioculturais

Section

Seção I - Artigos inéditos e traduções/interpretações

License

Copyright (c) 2021 NJINGA&SEPÉ: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras

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