Satisfação da plataforma e-baú no licenciamento comercial na Província de Gaza-Moçambique

Satisfaction of the e-baú platform in commercial licensing in the Province of Gaza-Mozambique

Abstract

Este artigo apresenta um estudo sobre a satisfação da implementação da plataforma e-BAÚ no licenciamento comercial no Balcão de Atendimento Único localizado em Gaza, Moçambique, no período entre 2017-2022. O e-BAÚ foi institucionalizado a partir do ano de 2014 na sequência da Reforma da Administração Pública de Moçambique, consolidando a Política Nacional de Informática. O objectivo do estudo foi definido da seguinte questão: Como a implementação do Balcão de Atendimento Único Electrónico contribui para a melhoria na prestação dos serviços públicos? Metodologicamente, o estudo foi documental e de natureza qualitativa e envolveu cinco entrevistados e empregou a técnica de análise de conteúdo temático para analise dos dados. Dos resultados colhidos, percebemos que a implementação do e-BAÚ permitiu alcançar os princípios de celeridade, desburocratização, flexibilidade nos processos de licenciamento comercial e industrial, a geração de postos de emprego para cidadão local, ao alargamento da base tributaria provincial, há melhoria das condições de atendimento ao utente, tendo passado para um modelo de atendimento personalizado,porém, o e-BAÚ ainda precisa da criação de uma plataforma de qualidade e abrangente na Classificação de Actividades Económicas, capacidade que garanta interoperabilidade com outros sectores e instituições do Estado ou entidades privadas que fazem parte do processo de licenciamento comercial e que tenha capacidade detectar documentos falsos, fora de prazo, evitando conflitos entre as instituições licenciadoras como também com cidadãos homens de negócios.

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This article represents a study on the satisfaction of the implementation of the e-BAU platform in commercial license at the One Stop Shop located in Gaza Province, Mozambique, between 2027-2022. The e-BAU System was institutionalisedfrom 2014 following the Mozambique Public Administration Reform, consolidating the National Informatics Policy, the objective of our study was defined as follows. How does the implementation of the single electronic service desk contribute to the improvement in the provision of services? Methodologically, the study was documentary in the qualitative nature and involved five interviewees and employed the thematic content analysis technique for data analysis. From the results obtained, we understand that the implementation of e-BAU allowed us to archive principles of speed, de-bureaucratization, flexibility in commercial and industrial licensing processes, the generation of jobs for local citizens, the extension of the provincial tax base, there is an improvement in the conditions of service, however, e-BAU still needs the creation of the Classification of Economic Activities, a capacity that ensure interoperability with other sectors and institutions of the State or private entities that are part of the commercial licensing process and that as capacity to detect false documents, out of date, avoiding conflicts between licensing institutions as well as with businessmen citizens.