Documentos internacionais sobre a saúde e a sua implementação em Moçambique: avanços e recuos
International documents on health and its implementation in Mozambique: Progress and setbacks
Keywords:
Documentos Internacionais, implementaçãoAbstract
O presente artigo analisa os documentos internacionais sobre a saúde e a sua implementação em Moçambique. Consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 no artigo XXV define que todo o ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Como podemos ver o direito à saúde é um direito. Deste muito a questão de saúde foi preocupação dos países daí que vários protocolos foram assinados entre os países membros das Organizações mundiais com vista a normalizar e tornarem mais acessíveis às populações. Dos documentos internacionais que Moçambique ratificou destacam-se: a Carta de Ottawa e a Declaração do México, Declaração de Alma-Ata, Declaração de Adelaide, Declaração de Sundswall, Declaração de Santafé de Bogotá, Declaração de Jacarta Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Tendo em conta os avanços e recuos podemos afirmar que esforços assinaláveis tem se notados nos últimos dias desde aumento da rede sanitária, pessoal entre outros se não fossem os conflitos armados que têm travado esses assinaláveis aumentos e não só, também a pobreza, analfabetismo, falta de habitação condigna, o fraco acesso a água potável e mais.
Downloads
References
CURREA-LUGO, V. La salud como derecho humano. Bilbao: Universidad de Deusto, 2005.
HEIDMANN, I. T. et al. Promoção à saúde: trajetória histórica de suas concepções. Texto Contexto Enfermagem, Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 352-8, 2006.
MASSARONGO O. O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique. Revista Cadernos IberoAmericanos de Direito Sanitário. 2016 dez., 5 supl. 1:152-164.
Moçambique. Constituição da República de Moçambique, aprovada pela Assembleia da República, aos 16 de Novembro de 2004.
Moçambique. Decreto Presidencial 11/95 de 29 de Dezembro – Define os objectivos, atribuições e competências do Ministério da Saúde moçambicano e revoga o Decreto Presidencial nº 75/83 de 29 de Dezembro. Boletim da República, I SÉRIE, Número 52.
Moçambique. Diploma ministerial 127/2002 de 31 de Julho (Caracterização Técnica da Área de Súde) – Moçambique.
ONU. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais. Nova Iorque: ONU, 1966.
RAMOS, Edith Maria Barbosa; ROCHA, Victória Jorge. Direito à Saúde no Âmbito Internacional dos Direitos Humano, 2010.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 NJINGA&SEPÉ: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors maintain copyright and grant the journal the right to first publication, the work being simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which allows the sharing of the work with recognition of the authorship of the work and initial publication in this magazine.
Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
Authors are permitted and encouraged to publish and distribute their work online (eg in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of the published work (See The Effect of Open Access).
