A lei contra a violência doméstica em Moçambique: seu alcance, limitação e desafios

Lamulo lolimbikitsa chiwawa cha m'nyumba ku Mozambique: Kukula kwake, malire ake ndi zovuta zake

Autores

  • Etelvina Alexandre Caetano Meque Universidade Rovuma – Extensão de Niassa
  • Joaquim Miranda Maloa Rovuma University - Extension of Niassa

Palavras-chave:

Lei Contra a Violência Doméstica. Delegacia de Mulheres. Limitações e Desafios.

Resumo

A violência doméstica contra as mulheres é um problema de saúde pública que afeta todas as cidades moçambicanas. A Lei contra a violência doméstica em Moçambique, foi aprovada em 2009, pela Assembleia da República de Moçambique. No entanto, em Moçambique pouco se investiga sobre o impacto da Lei contra a violência doméstica (Lei nº29/2009). Este artigo tem como objetivo estudar o impacto da lei, seu alcance, limitações e desafios. Foi realizado um estudo descritivo, exploratório e com abordagem qualitativa, realizado em 2016, na cidade de Maputo, a capital do país. Utilizou-se amostragem não probabilística, por acessibilidade. Para coleta de dados, utilizou-se a entrevista semi-estruturado. Foram entrevistados 21 operadores jurídicos da Delegacia do Combate a Violência Doméstica da cidade de Maputo. Os resultados apontaram para uma visão superficial dos Operadores Jurídicos sobre a lei, a qual está atrelada a visão simplista e reducionista gerada durante a capacitação profissional e limitações no processo de divulgação. As conclusões revelaram uma fragilidade da aplicação da lei em conduzir de forma efetiva a redução dos casos da violência doméstica e destaca-se, como desafio a necessidade de capacitar permanentemente os Operadores Jurídicos, considerando a multiplicidade de aspectos culturais envolvidos nas práticas jurídicas e no cotidiano da violência doméstico.

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Kuphwanya lamulo kwambiri ndikuti vuto lodziwika bwino ndilofanana. Lamulo lotsutsana ndi kuphwanya madera ku Mozambique, lomwe lidakhazikitsidwa mu 2009, ku Republic of Mozambique. Chifukwa chake, ku Mozambique, akufufuzidwa kuti akhazikitse Lamulo lotsutsana ndi kuphwanya malamulo (Law nº 29/2009). Izi zili chomwechi ndi cholinga cha phunziroli kapena tanthauzo la lamulolo, ngati lifika pamlingo, zoperewera ndi zovuta. Idakhazikitsidwa mwanjira yotsimikiza, yofufuzidwa ndi mgwirizano wamakhalidwe, wopangidwa ku 2016, mumzinda wa Maputo, likulu la dzikolo. Zitsanzo zosagwiritsa ntchito ntchito zidagwiritsidwa ntchito, chifukwa chopezeka. Pofuna kusonkhanitsa deta, gwiritsani ntchito kuyankhulana kwapadera. Mabwalo 21 Kugwira Ntchito Mwalamulo kwa Apolisi Olimbana ndi Nkhanza Zam'nyumba mumzinda wa Maputo. Zotsatira zakugwiridwa kwa ntchito zantchito zalamulo pankhaniyi, zimathandizanso kuti ntchitoyo ichepetse ndikuwongolera magawidwe ndi magwiridwe antchito ndi zoperewera za magawano. Pamene malingaliro akuganiziranso za kugawanika kwa kagwiritsidwe ntchito ka mawu pazotsatira zankhanza zomwe zikuchitika mnyumba zowononga komanso zowononga, zofunikira pakufunika kokhazikika kwa owerenga zamalamulo, lingalirani za kuchuluka kwachilengedwe ndi zinthu zachilengedwe za chilengedwe. kulamulira kwawo.

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Domestic violence against women is a public health problem that affects all Mozambican cities. Therefore, little is investigated in Mozambique about the importance of the Law against domestic violence (Law No. 29/2009). This article aims to study the scope, prohibitions and challenges of the Law against domestic violence in Mozambique, approved by the Assembly of the Republic of Mozambique in 2009. The results of this research were captured through the perception of the legal operators of the city of Maputo, that welcome and referral to Courts and domestic violence cases. But we also pretend to also understand how legal operators interpret the text of Law No. 29/2009. This is a qualitative research, in which interviews were conducted with 21 operators, who reported a low scope of the law, especially in the peripheries. Limitations on legal knowledge and the disclosure process were highlighted. They highlighted the need to train legal operators, considering the multiplicity of cultural aspects involved in legal practices and in the daily life of domestic violence.

Biografia do Autor

Etelvina Alexandre Caetano Meque, Universidade Rovuma – Extensão de Niassa

Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.

Joaquim Miranda Maloa, Rovuma University - Extension of Niassa

Professor Auxiliar do Departamento de Geociências da Universidade Rovuma – Extensão de Niassa. Pós-Doutorado pela Universidade de São Paulo; Doutorado em Geografia pela Universidade de São Paulo e Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, Brasil.

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Publicado

01-10-2021

Como Citar

Caetano Meque, E. A. ., & Maloa, J. M. (2021). A lei contra a violência doméstica em Moçambique: seu alcance, limitação e desafios: Lamulo lolimbikitsa chiwawa cha m’nyumba ku Mozambique: Kukula kwake, malire ake ndi zovuta zake. NJINGA E SEPÉ: Revista Internacional De Culturas, Línguas Africanas E Brasileiras, 1(2), 96–114. Recuperado de https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/589

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Seção I - Artigos inéditos e traduções/interpretações