A participação social e o direito a saúde em Moçambique
Ukubamba iqhaza komphakathi kanye nelungelo lempilo e Mozambique
Palabras clave:
Participação Social, Direito, SaúdeResumen
A efetivação da participação social na gestão pública representa um desafio global contemporâneo, exigindo o engajamento contínuo das estruturas governamentais. O presente estudo objetivou compreender a relação existente entre a participação social e a garantia do direito à saúde em Moçambique, com foco nos pilares da sua política setorial. Para o efeito, realizou-se uma revisão narrativa da literatura por meio de buscas nas bases de dados SciELO e Google Académico, abrangendo publicações entre os anos de 2014 e 2021, além da análise documental da Constituição da República e da Resolução n.º 13/2021, de 16 de abril. A amostra final foi constituída por sete artigos científicos, selecionados após leitura exploratória e interpretativa dos títulos, resumos e introduções com o auxílio de fichamento estruturado. Os resultados demonstram uma clara convergência teórica e normativa entre a literatura científica e o arcabouço legal moçambicano, evidenciando que os três pilares estratégicos da Política de Saúde nacional são fortalecidos através do envolvimento ativo dos utentes. a resolução 13/2021 de 18 de Abril os autores esta em consonância com as ideias dos autores. Conclui-se que, apesar das barreiras associadas às assimetrias de escolaridade e linguagem técnica nos conselhos locais, a participação social configura-se como um mecanismo de controlo social indispensável para constranger o Estado a assegurar o direito à saúde de forma equitativa e eficiente no contexto moçambicano.
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Ukuqaliswa okuphumelelayo kokubamba iqhaza komphakathi ekuphathweni komphakathi kumelela inselelo yomhlaba wonke yanamuhla, edinga ukubandakanyeka okuqhubekayo kwezinhlaka zikahulumeni. Inhloso: Lolu cwaningo luhlose ukuqonda ubudlelwano phakathi kokubamba iqhaza komphakathi kanye nesiqinisekiso selungelo lempilo eMozambique, lugxile ezinsikeni zenqubomgomo yalo yesigaba. Indlela: Ngenxa yalokhu, ukubuyekezwa kwezincwadi ezilandisayo kwenziwa ngokusesha kudathabheyisi ye-SciELO kanye ne-Google Scholar, okuhlanganisa izincwadi phakathi kuka-2014 no-2021, ngaphezu kokuhlaziywa kwedokhumenti yoMthethosisekelo Kahulumeni kanye neSinqumo No. 13/2021, sango-Ephreli 16. Isampula yokugcina yayinezihloko zesayensi eziyisikhombisa, ezikhethiwe ngemuva kokufundwa okuhlolisisayo nokuchazayo kwezihloko, izifinyezo, kanye nezethulo ngosizo lokubhala amanothi ahlelekile. Imiphumela: Imiphumela ikhombisa ukuhlangana okucacile kwethiyori kanye nokwejwayelekile phakathi kwezincwadi zesayensi kanye nohlaka lwezomthetho lwaseMozambique, okubonisa ukuthi izinsika ezintathu zamasu zeNqubomgomo Yezempilo Kazwelonke ziyaqiniswa ngokubandakanyeka okusebenzayo kwabasebenzisi. Ingxoxo: Isinqumo 13/2021 sango-Ephreli 18 sihambisana nemibono yababhali. Isiphetho: Kuphethwa ngokuthi, naphezu kwezithiyo ezihambisana nokungalingani kwezemfundo kanye nolimi lobuchwepheshe emikhandlwini yendawo, ukubamba iqhaza komphakathi kuhlelwe njengendlela ebalulekile yokulawula komphakathi ukuphoqa uHulumeni ukuqinisekisa ilungelo lem
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