Violência doméstica contra a mulher, práticas jurídicas e impunidade penal em Moçambique

Domestic violence against women, legal practices, and criminal impunity in Mozambique

Authors

  • Etelvina Alexandre Caetano Meque Universidade de Brasil -Brasil
  • Ximena Pamela Claudia Díaz Bermúdez Universidade de Brasília - Brasil

Keywords:

Direitos Humanos, Igualdade de Gênero, Saúde da Mulher

Abstract

This study analyzes domestic violence against women in Mozambique as a structural, multidimensional, and historically conditioned phenomenon, influenced by sociocultural, economic, institutional, and legal factors. The central issue lies in the persistence of criminal impunity and the limited effectiveness of Law No. 29/2009, the implementation of which faces “significant obstacles, such as a lack of human and material resources, procedural delays, and limited training for justice system professionals.” The study proceeds from the hypothesis that, despite legislative advances, patriarchal practices, gender inequalities, and institutional weaknesses continue to hinder the holding of perpetrators accountable and the protection of victims. The objective is to identify gaps in the application of the law, understand the sociocultural factors underpinning violence, and analyze how state actions contribute to the persistence of impunity. Methodologically, the research adopts an exploratory qualitative approach based on a literature review, document analysis, and empirical studies, enabling an examination of patterns of violence, recidivism, underreporting, and regional disparities. The results reveal that patriarchal norms, economic dependence, the stigmatization of victims, and fear of reprisals “reinforce silence, hinder reporting, and perpetuate the cycle of violence,” particularly in rural areas. The study concludes that criminal impunity stems from the interplay of institutional weaknesses, a lack of specialized services, fragmented public policies, and sociocultural barriers, necessitating integrated responses that strengthen the justice system, expand protection mechanisms, and foster cultural transformations capable of ensuring dignity, safety, and equal rights for Mozambican women.

 

Keywords: Human Rights; Gender Equality; Women's Health.

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Author Biography

Ximena Pamela Claudia Díaz Bermúdez, Universidade de Brasília - Brasil

Graduada em Antropologia pela Universidad del Valle de Guatemala (1988), realizou mestrado em Antropologia pela Universidade de Brasília (1993) e doutorado em Antropologia pela Universidade de Brasília (2005). Atualmente é professora associada da Universidade de Brasília, no Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde. Trabalha no campo da Saúde Coletiva, na interface com a Antropologia Social. Suas principais linhas de pesquisa envolvem os seguintes temas: populações vulneráveis, HIV/aids e outras doenças infecciosas, gênero, violência, saúde indígena, antropologia da saúde, políticas públicas em saúde e cooperação internacional em saúde. Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Tem sido consultora da OPAS/OMS na área de HIV e aids. Coordena o Laboratório de Antropologia da Saúde (Labas) e é membro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), acadêmico e profissional.

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Published

23-09-2026

How to Cite

Meque, E. A. C., & Bermúdez, X. P. C. D. (2026). Violência doméstica contra a mulher, práticas jurídicas e impunidade penal em Moçambique : Domestic violence against women, legal practices, and criminal impunity in Mozambique. NJINGA&SEPÉ: evista nternacional e ulturas, Línguas fricanas rasileiras, 6(Especial 4), 270–292. etrieved from https://revistas.unilab.edu.br/njingaesape/article/view/2901