O Contributo das Parcerias Público-Privadas na Gestão das Políticas Educacionais para o Desenvolvimento Sustentável

The Contribution of Public-Private Partnerships in Management of Educational Policies for Sustainable Development

Resumo

O presente artigo aborda sobre “o Contributo das Parcerias Público-Privadas na Gestão das Políticas Educacionais para o Desenvolvimento Sustentável”. Nos últimos anos, a administração pública tem sido considerada como uma atividade que visa satisfazer as necessidades coletivas da comunidade. Para o seu alcance, o Estado carece de recursos matérias e financeiros que, de certo modo, são esgotáveis. Face a demanda crescente da comunidade, e olhando pela escassez destes recursos, as parcerias público-privadas tem emergido como uma estratégia para a concretização dos projetos de desenvolvimento. Em Moçambique, a lei n° 15/2011, de 10 de Agosto foi aprovada para materialização dos projetos públicos. Esta modalidade de contrato de concessão pretende reunir os esforços do sector público e o privado com a finalidade de proporcionar a prestação de serviços de qualidade, eficiência e inovação, onde os recursos públicos educacionais são limitados. Sendo uma nova realidade na educação e considerando as expectativas da transmissão desta missão estatal para entidades privadas, formula-se a questão seguinte: qual é o contributo das Parcerias Público-Privadas na gestão das políticas educacionais para o desenvolvimento sustentável? O estudo tem por objetivo analisar o contributo das Parcerias Público-Privadas na gestão das políticas educacionais para o desenvolvimento sustentável. Para concretização deste estudo, optou-se por uma abordagem qualitativa, uma vez que as parcerias público-privadas mostram um potencial na melhoria de infraestrutura educacional, possibilitando a construção e a manutenção das obras públicas, apesar das restrições orçamentais do Estado, e quanto aos procedimentos técnicos, o estudo é de caráter documental e bibliográfico. A pesquisa revelou que, apesar do obstáculo por falta de formação e conhecimento, e de um marco regulatório robusto, as Parcerias Público-Privadas representam uma oportunidade valiosa para transformação do sector educacional para o desenvolvimento sustentável em Moçambique.

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This article addresses “the Contribution of Public-Private Partnerships in the Management of Educational policies for Sustainable Development. In recent years, public administration has been viewed as an activity aimed at meeting the collective needs of the community. To achieve this, the State requires material and financial resources that, to a certain extent, are exhaustible. Faced with growing community demand and the scarcity of these resources, public-private partnerships have emerged as a strategy for implementing development projects. In Mozambique, law n 15/2011 of August 10 was approved to implement public projects. This type of concession contract aims to combine the efforts of the public and private sectors to provide quality, efficient, and innovative services where public educational resources are limited. Given this new reality in education and the expectations surrounding the transfer of this state mission to private entities, the following question arises: what is the contribution of Public-Private Parterships to the management of educational policies for sustainable development? This study aims to analyze the contribution of Public-Private Partnerships to the management of educational policies for sustainable development. To conduct this study, a qualitative approach was adopted, as public-private partnerships demonstrate potential for improving educational infrastructure, enabling the construction and maintenance of public works despite government budgetary constraints. Regarding technical procedures, the study is documentary and bibliographic in nature. The research revealed that, despite obstacles resulting from a lack of training and knowledge, and a robust regulatory framework, Public-Private Partnerships represent a valuable opportunity for transforming the education sector for sustainable development in Mozambique.