Polícia Municipal da Cidade da Matola na garantia da Segurança Pública: contributo para a revisão do Decreto nº 35/2006, de 6 de Setembro

Wutrhembhisi drakuvikelela Vhanu hi Maphoyisa ya Munisipiyo wa doropa dra ka Matrolo: Wupfuneteli brakulavitisa nawu wa nhlayo 35/2006 wa 6 ka nyanga ya Ndrhati

Autores

  • Calisto Moises Cossa Conselho Municipal da Matola - Moçambique
  • Viriato Caetano Dias Academia de Ciências Policiais – ACIPOL, Moçambique

Resumo

Este artigo tem duplo objectivo. Propõe-se, em primeiro lugar, analisar as atribuições e competências da Polícia Municipal da Cidade da Matola e, em segundo, a revisão do Decreto nº 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento de Criação e Funcionamento da Polícia Municipal, com vista à garantia da segurança pública. A pesquisa foi realizada seguindo uma abordagem predominantemente qualitativa, baseada, mormente, na análise e interpretação da legislação sobre o processo de Descentralização em Moçambique, com enfoque para o decreto retromencionado, bem como das percepções dos sujeitos participantes no estudo. Metodologicamente, os dados foram recolhidos através da pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa realizada, compreendeu-se que as actuais atribuições e competências desta Polícia fragilizam a sua actuação em relação às novas demandas de segurança pública, facto que poderá aumentar os níveis de criminalidade e o sentimento de insegurança dos munícipes da Matola. Ciente deste problema, sugere-se a atribuição de um Estatuto Especial de segurança pública à Polícia Municipal da Cidade da Matola.

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Ntirhu lowu wuni milongonoku mibidri: (i) kulavitisa ntinfanelo ni matirhelu ya Phoyisa ya Munisipyo wa doropa dra ka Matrolo (i) mpfuxetelo wa nawu 35/2006 wa 6 ka nyanga ya Ndrhati lowu wupfulaku nawu wa yendli ni matirhelu ya Maphoyisa ndreni ka Munisipyo kuva kukumeka kurhula. Nxopaxopo lowu wuyendliwile nhakulandreleliwa mavonela ya wuhlawuteli nhawuseketeliwa hi wulavisi ninthlamuxelu  wa minawu  ya trhandravuti dra wuHosi (akuva vuHosi drivakone migangeni leyitrongo) tikweni dra Musambiki hi wulavisi dra nawu na wutlhavunyetiwa hi mavonele ya lava vangakhetiwa ka ntirhu lowu. Mihandru ya ntirhu lowu ukumiwe hi tindlela tirharhu (i) wuxopaxopi dra mabuku, (ii) matralwa ni (iii) wuwutisi. Ka ntirhu lowu kukumeke svaku matirhela ya Maphoyisa amakumi kutlhavukanya mayelanu ni svivilelu svimpsha ka wuvikeleli dra tiku lesvi svingayencaku kuvani kuyengeselu dra wugevenga ni kuva vahanyi tiku Matrolo vatiyingela nhavangana wuvikeli hi thlelu dra nfumu. Ndreni kakutiva mhaka leyi, kunimavonela ya kunyikiwa mbangu yovonakala eka Maphoyisa ya Munisipyo wa doropa dra ka Matrolo.

Biografia do Autor

Calisto Moises Cossa, Conselho Municipal da Matola - Moçambique

Mestre em Ciências Policiais na especialidade de Segurança Pública pela Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola e Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM).

Viriato Caetano Dias, Academia de Ciências Policiais – ACIPOL, Moçambique

Doutor em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais, Mestre em Relações Internacionais e Estudos Europeus e Licenciado em História e Arqueologia pela Universidade de Évora. Docente e Investigador da ACIPOL e do Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente General Armando Emílio Guebuza” (ISEDEF).

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Publicado

12-07-2023

Como Citar

Cossa, C. M., & Dias, V. C. (2023). Polícia Municipal da Cidade da Matola na garantia da Segurança Pública: contributo para a revisão do Decreto nº 35/2006, de 6 de Setembro : Wutrhembhisi drakuvikelela Vhanu hi Maphoyisa ya Munisipiyo wa doropa dra ka Matrolo: Wupfuneteli brakulavitisa nawu wa nhlayo 35/2006 wa 6 ka nyanga ya Ndrhati. NJINGA E SEPÉ: Revista Internacional De Culturas, Línguas Africanas E Brasileiras, 3(2), 343–357. Recuperado de https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/1272