Igualdade, justiça e gestão sustentável dos recursos naturais no Estado de Direito Democrático
Usawa, haki na Usimamizi endelevu wa maliasili katika utawala wa sharia wa kidemokrasia
Palavras-chave:
Igualdade, Sustentabilidade, Recursos Naturais, Estado de DireitoResumo
A igualdade e a gestão sustentável de recursos naturais no contexto do estado democrático de direito constituem temas relevantes na era atual e obriga que haja sempre uma estreita interligação entre as duas expressões. Porém, a efetividade da abordagem de sustentabilidade põe em causa o Estado Democrático de direito tendo em visto os problemas que enfrenta para materialização de um Estado de justiça social e do ambiente ecologicamente equilibrado das coletividades em que Estado exerce as suas competências. Este cenário surge das transformações política, económica, social e cultural trazida pelo fenómeno da globalização e colocando em risco a soberania dos Estados africanos bem como o conceito de “desenvolvimento sustentável”. Daí a questão: de que forma a igualdade e a justiça podem garantir a gestão sustentável de recursos naturais no Estado democrático de direito? Este estudo visa analisar a igualdade e gestão sustentável dos recursos naturais no estado democrático de direito. Para materializar este estudo, optou se pela abordagem qualitativa, e quanto aos procedimentos técnicos, o estudo é de caracter documental e bibliográfico. Conclui-se que a racionalização e a eficácia na implementação dos princípios democráticos constituem barreiras para o alcance da gestão sustentável dos recursos naturais; porém, a vontade soberana do povo através do reforço dos instrumentos jurídicos capazes de garantir uma justiça equipável e distributiva pela criação de novas instituições transparentes garante da proteção da pessoa humana e do ambiente ecologicamente equilibrado pode ser adaptada como mecanismo de desenvolvimento sustentável.
***
Usawa na usimamizi endelevu wa maliasili katika muktadha wa utawala wa sharia wa kidemokrasia hujumuisha mada zinazofaa katika enzi ya sasa na zinahitaji kwamba kila mara kuwe na muunganisho wa karibu kati ya maneno haja mawili. Hata hivyo, ufanisi wa mbinu endelevu unatilia shaka utawata wa kidemokrasia wa Sheria kutokana na matatizo yanayoikabili katika kuleta hali ya haki ya kijamii, ustawi na mazingira yenye usawaziko wa ikolojia ya jumuiya ambamo Serikali inatumia mamlaka yake. Hali hii inatokana na mabadiliko ya kisiasa, kiuchumi, kijamii na kiutamaduni yanayoletwa na hali ya utandawazi na kuweka hatarini uhuru wa Mataifa ya Africa pamoja na dhana ya maendeleo endelevu”.Hivyo basi swali: ni jinsi gani usawa na haki vinaweza kudhamini usimamizi endelevu wa maliasili katika utawala wa sharia wa kidemokrasia? Utafiti huu unalenga kuchanganua usawa na usimamizi endelevu wa maliasili katika utawala wa sharia wa kidemokrasia. Ili kufanikisha utafiti huu. Mbinu ya ubora ilichaguliwa, na kuhusu taratibu kiufundi, utafiti ni wa hali halisi na wa bíblia. Inahitimishwa kuwa urazini na ufanisi katika utelezaii wa kanuni za kidemokrasia ni vikwazo vya kufikia usimamizi endelevu wa maliasili: hata hivya utashi wa uhuru wa watu kupitia uimarishwaji wa vyombo vya kisheria vyenye uwezo wa kudhamini haki iliyo sawa na mgawanyiko kwa kuundwa kwa taasisi mpya za uwazi zinazohakikisha ulinzi wa binadamu na mazingira yenye uwiano wa ikolojia inaweza kubadilishwa kuwa utaratibu wa maendeleo endelevu.
Downloads
Referências
Acselrad, H. (2009) O que é justiça ambiental? Rio de Janeiro: Garamond.
Benjamin, H. (2007) Manual de direito do consumidor brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Berwanger, A. (2015). Sociedades sustentáveis e as organizações. Educação Ambiental em Acção. Vol 2.
Bittar, B. (2010), Curso de Filosofia do Direito. 4.ed. São Paulo: Altas
Caetano, M. (2009), Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, Tomo I, 6.ed. Coimbra: Almedina.
Capella, J. R. (1993) Los ciudadanos siervos. Trotta, Madrid
Caride, J. A. e Meira, P. A. (2001). Educação Ambiental e Desenvolvimento Humano, Instituto Piaget. Lisboa
Filipin, F.; Filippin, C. (2007). Racismo ambiental e explosividade social na Bacia Hidrográfica de Tibagi: o Descaso com a participação da sociedade na instalação das usinas hidrelétricas. In: Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 2, Florianopolis.
Gouveia, J. B. (2011), Manual de Direito Constitucional, 4.ed., Coimbra:Almedina Editora.
Lima, H. (2000). Introdução a Ciência do Direito. 30.ed. São Paulo: F. Bastos
Machado, L (2008). Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros.
Miranda, J. (2007). Manual de Direito Constitucional – Estrutura Constitucional da Democracia, Tomo VII, Coimbra Editora, Coimbra: Almedina.
Novais, J. R. (1987). Contributo para uma Teoria do Estado de Direito: do Estado de Direito Liberal ao Estado Social e Democrático de Direito. Coimbra: Almedina.
Paris, M. S., Sicheski, S. Steffen, E. V., Fernandes, S. B. V., Kelm, M. L. (2018). Os descaminhos da sustentabilidade atravancado o desenvolvimento sustentável. Educação Ambiental em Acção.
Rawls J. (2000). Uma teoria de justiça, São Paulo: Martins Fontes,.
Serra, C. (2012). Problemática ambiental a mudança-rumo a um mundo melhor, Maputo: Ecolar Editora.
Severino, J. (2012). Metodologia do trabalho cientifico. 29.ed. São Paulo: Cortez
Soriano, A. G. (2009). “Direito a liberdade religiosa sob a perspectiva da democracia liberal” In: Soriano, A., Mazzuoli, V (Org.) Direito a liberdade religiosa: desafios e perspectivas para o século XXI. Belo Horizonte: Editora Fórum.
Sousa, M. R. (1983). Partidos Políticos no Direito Constitucional Português, Braga, Livraria da Cruz.
Sousa, M. C.; Galvão, S. (2000). Introdução ao Estudo do Direito, 5ª Edição, Lisboa: Lex Editora.
Turine, J. A. V., Mecedo, M. L. R. Direitos humanos, comunidades tradicionais e biodiversidade: desafios para o desenvolvimento sustentável. Revista de Direito UFMS. V. 3, n 2.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 NJINGA e SEPÉ: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras (ISSN: 2764-1244)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
1.Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. A Revista usa a Licença CC BY que permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados.
2.Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório digital institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3.Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal, nas redes sociais) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Trata-se da política de Acesso Livre).