A controvérsia entre a prática da eutanásia e o direito à vida na perspectiva dos direitos humanos: um estudo de caso da Cidade de Chimoio, Moçambique

The controversy between the practice of euthanasia and the right to life from a human rights perspective: a case study from the City of Chimoio, Mozambique

Resumo

A eutanásia é uma prática de piedade e de caráter humanitário que visa garantir uma morte sem sofrimento a um doente em estado grave, contrariando o preceito constitucionalmente previsto no artigo 40° referente ao direito à vida. A sua prática, analisada à luz do respeito pela dignidade humana e da controvérsia com o direito à vida, foi estudada na Cidade de Chimoio, com o intuito de abordar o nível de conhecimento da eutanásia e dos seus diferentes tipos e, no final, apresentar propostas pessoais para o aprofundamento da matéria relativa à violação do direito humano fundamental que é o direito à vida, consagrado na Constituição da República de Moçambique. Para alcançar os objectivos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e à pesquisa de campo, que abrangeu 42 participantes com idades entre 18 e 45 anos, recorrendo, consoante o grupo, a entrevistas semi-estruturadas, conversas informais e observação direta. Os resultados mostram que 83.3% têm conhecimento prévio do significado da eutanásia, mas, apesar de terem conhecimento do seu significado, não sabiam ao certo quais eram os tipos de prática da eutanásia, uma vez que 54.8% não conheciam a eutanásia activa e apenas 45.2% tinham conhecimento. Concluiu-se que a presente pesquisa não deve constituir um ponto final deste tipo de investigação, pois não esgota todas as opiniões divergentes, e recomenda-se a criação de uma lei que proíba ou penalize a sua prática.

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Euthanasia is a compassionate and humanitarian practice aimed at ensuring a painless death for a seriously ill patient, in contrast with the constitutional precept set out in Article 40 concerning the right to life. Its practice, analysed in light of respect for human dignity and the controversy surrounding the right to life, was studied in the City of Chimoio, with the aim of assessing the level of knowledge about euthanasia and its different types and, ultimately, presenting personal proposals to deepen the discussion concerning the violation of the fundamental human right to life enshrined in the Constitution of the Republic of Mozambique. To achieve the objectives, bibliographical research and field research were used; the fieldwork involved 42 participants aged between 18 and 45 and combined, according to the participant group, semi-structured interviews, informal conversations and direct observation. The results show that 83.3% had prior knowledge of the meaning of euthanasia; however, despite knowing its meaning, they were not sure about the types of euthanasia practised, since 54.8% did not know about active euthanasia and only 45.2% did. It was concluded that this research should not be regarded as the final word on this type of study, as it does not exhaust all divergent opinions, and the creation of a law prohibiting or penalising the practice is recommended.