EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO INSTRUMENTO DE REABILITAÇÃO SOCIAL EM CONTEXTO PRISIONAL: ANÁLISE DOCUMENTAL E REVISÃO CRÍTICA DA LITERATURA EM MOÇAMBIQUE

Resumo

A educação escolar em contextos de privação de liberdade constitui um direito humano fundamental e pode desempenhar papel relevante na reabilitação social e na reintegração das pessoas privadas de liberdade. Em Moçambique, apesar da existência de um arcabouço jurídico-normativo que reconhece a educação como componente do processo de reabilitação e reinserção social, persistem desafios relacionados à sua implementação nos estabelecimentos penitenciários. O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o papel da educação escolar como instrumento de reabilitação social no sistema penitenciário moçambicano, examinando a relação entre os marcos legais, as políticas públicas e as condições institucionais de sua implementação. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e analítica, fundamentada em análise documental crítica e revisão bibliográfica de caráter crítico. Os resultados evidenciam um descompasso entre o reconhecimento normativo do direito à educação e as condições de sua concretização no contexto penitenciário, marcado por limitações estruturais, pedagógicas e institucionais. Conclui-se que a educação prisional apresenta potencial para contribuir para a reabilitação social e a reintegração das pessoas privadas de liberdade, desde que seja concebida como política pública de direitos humanos, articulada a estratégias de formação docente, financiamento, continuidade educativa e monitoria institucional.