ACTUAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA COMO ÓRGÃO DE TOMADA DE DECISÃO NA GESTÃO DOS FUNDOS DE ADE DA ESCOLA PRIMÁRIA UNIDADE 27 NA CIDADE DE MAPUTO (2022 A 2023)
Mots-clés :
ADE, Gestão, Conselho de EscolaRésumé
O artigo com o tema “Actuação do conselho de escola como órgão de tomada de decisão na gestão dos fundos de ADE da escola primária unidade 27 na Cidade de Maputo (2022 a 2023)”, levanta como problema “Até que ponto o conselho de escola participou na gestão dos fundos de ADE na escola primária unidade 27 no período 2022 a 2023?”, guiando-se nas hipóteses: (i) No período compreendido entre 2022 a 2023, o conselho de escola (CE) participou em várias actividades e (ii) No período compreendido entre 2022 a 2023, a Direcção da escola não envolveu o CE na gestão dos fundos de ADE. Como objectivo, visa analisar até que ponto o conselho de escola participou na gestão dos fundos de ADE na Escola Primária Unidade 27 no período 2022 a 2023. A realidade em estudo, constitui não só em uma alternativa de debate teórico, mas também pretende ajudar a melhorar a gestão dos fundos alocados às escolas em Moçambique. Optou-se pela abordagem quantitativa, pesquisa bibliográfica e inquérito a 14 membros do CE. Este trabalho, defende que, com a falta de supervisão ao valor de ADE por parte das estruturas competentes, pode propiciar o não cumprimento das normas emanadas no manual de apoio á gestão do ADE, assim como levar a criação de “alunos fantasmas”, já que quanto maior for o número de alunos existentes, maior é o valor recebido pelas escolas. Para uma participação mais activa do CE na escola primária unidade 27 é preciso algum subsídio aos membros, assim como prover-se um lanche ou almoço nos dias das reuniões, 35.7% dos participantes afirmou que nem sempre são convocados para participar nas reuniões do CE.
Références
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Njinga & Sepé: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras São Francisco do Conde (BA) | vol.2, nº Especial | pp.207-225 |
Paro, V. H. (1995). Por dentro da escola pública. São Paulo: Xamã Editora.
Silva, M. G. (2014). Conselho escolar: estrutura da gestão democrática, mecanismo de ingerência na escola ou figura de retórica? Dissertação (Mestrado em Educação), Universidade Católica de Brasília, Brasília.
Legislação consultada
• Diploma Ministerial nº 54/2003, de 28 de Maio.
• Diploma Ministerial nº 46/2008, de 14 de Maio
• Regulamento Geral do Ensino Básico - (REGEB, 2008),
• Manual do Apoio ao Conselho duma Escola Primária (2015)
• República de Moçambique, Programa de apoio directo as escolas 2015: Manual de procedimentos do ensino primário, Maputo
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