Dor, sofrimento e vitimização como técnicas de governo: considerações a partir de casos de abortamento em mulheres com e sem deficiência intelectual

Resumo

O objetivo deste artigo é desvelar uma tecnologia de gestão que justapõe o conceito médico de ‘deficiência mental’ ou ‘deficiência intelectual’ às figuras jurídicas do ‘incapaz’ e do ‘vulnerável’. Para tal, analiso quatro casos de abortamento legal decorridos de situações de violência sexual. Assim, defenderei que tal justaposição é efeito de uma gramática emocional fruto de um dispositivo de sofrimento generalizado que constrói a figura da ‘mulher vítima de violência sexual’ como justificativa moral ao acesso a direitos sexuais e reprodutivos já garantidos. Por fim, buscarei indicar que tal modalidade de gestão – por mim denominada modalidade de médico-jurídica – consolidam refinados mecanismos de regulação e descapacitação de corpos com e sem deficiência intelectual