CASAMENTO TRADICIONAL E CIVIL NA GUINÉ-BISSAU:

OS IMPACTOS SOCIOCULTURAIS DA LEGITIMAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL SOBRE RITUAL DE BNIM DO POVO MANKANHI

Resumo

Este artigo visa compreender como a adoção do casamento civil pelo Estado guineense vem promovendo impactos socioculturais sobre ritual de casamento tradicional de modo geral, e do ritual de Bnim do povo Mankanhi especificamente, desarticulando as práticas milenares do casamento tradicional dos povos autóctones da Guiné-Bissau. Em termos metodológico, o trabalho é de cunho qualitativo, onde procuramos explorar a subjetividade do problema levantado. Para construção dos dados, apropriou-se da pesquisa bibliografia e documental, onde fizemos um levantamento geral do que foi falado sobre a temática. O casamento no âmbito civil, como foi adotado pelo Estado guineense, sem levar em consideração a realidade sociocultural do povo guineense, entra em divergência com o pensamento jurídico e princípios de Direitos consuetudinário existente antes da formação do Estado. A colonização europeia impediu que os povos africanos fossem compreendidos por si e para si; essa mesma postura foi retomada pelos Estados africanos depois da independência, a Guiné-Bissau não ficou de fora. Este trabalho procurou evidenciar como esta falta de diálogo e mediação entre dois princípios de direitos existentes na Guiné-Bissau vem sendo motivo do conflito, aumentando violência no seio das sociedades locais, contando com ausência das infraestruturas estatais de justiça e falta das escolas nas tabancas, as quais possam fazer este diálogo de medição entre dois valores. Justifica-se a pertinência desta temática na medida em que esses privilégios conferidos ao casamento realizado no cartório por via civil, reconhecido pelo direito positivo estatal entra em confronto com as leis costumeiras locais na matéria de conceito sobre o casamento, a idade para se casar, reconhecimento oficial do status de casado no documento de identidade, a concepção do divórcio e direito sucessório, acirando conflito entre os indivíduos da mesma família por causa de uma nova concepção do direito, que não contempla os princípios costumeiros locais e milenares.