SAIRESSE, E. P. M. A fecundação in vitro como violação do direito à vida no ordenamento jurídico moçambicano: In vitro fertilization as a violation of the right to life in the mozambican legal system. NJINGA&SEPÉ: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras, v. 6, n. Especial 4, p. 57–71, 23 Sept.2026.