MORELLO, Rosângela (Org.). Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis: IPOL, 2015, 140p.

Resumo

O livro organizado por Rosângela Morello reúne experiências e avanços, no Brasil, no campo do Direito Linguístico, mais especificamente, em relação aos processos de cooficialização de línguas, fornecendo uma valiosa contribuição para o debate sobre a gestão da diversidade linguística brasileira. Foi publicado pelo IPOL (Instituto de Investigação e Desenvolvimento de Políticas Linguísticas), que atua na promoção da diversidade linguística e se especializou em políticas linguísticas como censos, educação bilíngue, direitos linguísticos, diagnósticos sociolinguísticos e inventários linguísticos.

Inserido na tentativa de mapear avanços para a garantia dos direitos linguísticos, “Leis e línguas no Brasil” tem como objetivo, nas palavras dos autores, “reunir, comentando, as leis e demais documentos ligados ao processo de cooficialização com o intuito de oferecer ao leitor uma compreensão histórica desse fato político e social”. A leitura permite concluir que o processo de cooficialização busca reconhecer juridicamente línguas de grupos sociais que foram privados de direitos linguísticos e culturais. Trata-se de uma iniciativa favorável à resistência desses grupos, levando-se em consideração a trajetória de exclusão de outras línguas e de imposição de uma única língua oficial - o português - pelo Estado brasileiro.